TCE-RJ encaminha ao TRE-RJ relação de responsáveis com contas irregulares – Confira a relação de Duas Barras.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira (31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90. Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal (que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade. No link abaixo a relação completa dos responsáveis que tiveram suas contas reprovadas: TRE_07_10_2004_a_31_05_2012.pdf - Relação de Duas Barras: (FERNANDO ANTÔNIO LOURENÇO LEAL 999.073.487/91 241136-4/04 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 11/03/2008 2003 Origem: FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS) - (GERALDO DE SOUZA DELGADO 250.901.357/20 240688-2/00 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 16/12/2008 1999 Origem: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS 240840-8/03 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 20/06/2006 2002 Origem: FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS) - (HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES 072.276.687/46 240837-1/03 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 30/08/2005 2002 Origem: FUNDO MUN SAUDE DUAS BARRAS) - (JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 006.063.857/54 240447-6/00 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 18/03/2008 1998 Origem: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS) - (JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES 300.227.977/34 240839-9/03 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 28/11/2006 2002 Origem: PREFEITURA DUAS BARRAS 210303-0/06 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 16/06/2009 2004 Origem: PREFEITURA DUAS BARRAS) - (JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA 776.956.157/49 217832-8/05 Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA 09/08/2011 2004 Origem: CAMARA DUAS BARRAS).