Lei Complementar 131/2009 - "Lei da Transparência"

Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu prazos para a União, estados e municípios abrirem todas as suas contas na internet. Uma forma de permitir à população o controle social das finanças públicas. A partir de 27 de maio de 2013, todos os 5570 municípios brasileiros deverão expor suas contas na web. A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade administrativa.

Prefeitura gasta R$ 75.458,00 com Bandas no Carnaval 2013

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 034-13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0380/2013; OBJETO: Contratação de banda para o carnaval de Duas Barras e Monnerat - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: JOÃO HERMINO DE SOUZA BARROSO PRODUÇÕES - FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 30.260,00 (trinta mil duzentos e sessenta reaiss)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término após a execução dos serviços. ------- GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 035-13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0380/2013; OBJETO: Contratação de banda para o carnaval de Duas Barras e Monnerat - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: JOSE LEONARDO DA FONSECA CAMPOS-ME - FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 45.198,00 (quarenta e cinco mil cento e noventa e oito reais)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término após a execução dos serviços.

Prazo para municípios adequarem CNPJ termina amanhã

Conam alerta que exigência da Receita vale para todas as prefeituras do país. Termina amanhã, 28, o prazo para que os municípios promovam a adequação dos dados cadastrais dos seus respectivos “Número de Inscrição Principal” do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com o § 4º do art. 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 1.257, de 8 de março de 2012. Segundo José Carlos Polo, especialista da Conam—Consultoria em Administração Municipal—, por se tratar de uma instrução normativa de abrangência nacional, todos os municípios brasileiros devem proceder às devidas adequações. “No caso de os municípios deixarem de cumprir o prazo estipulado, não haverá uma penalidade, no sentido strictu sensu da palavra. O que ocorrerá é que a RFB irá promover as alterações de ofício, ou seja, por iniciativa e autoridade própria, atendendo aos interesses da sua administração”, diz o especialista. No entanto, para os municípios que se adequarem dentro do prazo, futuros e eventuais transtornos podem ser evitados. “Não há uma estatística que mostre o número exato de municípios que efetivamente precisam proceder a essas adequações, nem pela RFB nem pela STN”, informa Polo. O nome da razão social a ser atualizado deve começar obrigatoriamente pela palavra “Município”, seguida pelo nome oficial da cidade (por exemplo: Município de Duas Barras). O procedimento deve ser realizado por meio dos aplicativos de coleta disponíveis na página eletrônica da RFB.

Martinho da Villa recebe Prêmio Estandarte de Ouro

Martinho da Villa recebe Prêmio Estandarte de Ouro. Sambista assina composição do enredo da campeã do Carnaval carioca, Vila Isabel Nesta quarta-feira (27), Martinho da Vila sobe ao palco do Vivo Rio, às 20h. Mas desta vez ele não vai fazer um show para apresentar seus grandes sucessos. Em conversa com O Fuxico, Cléo Ferreira, esposa do cantor que irá receber o Estandarte de Ouro, por conta da composição do samba enredo da escola de samba Unidos de Vila Isabel, campeã do Carnaval carioca, falou sobra a emoção de Martinho. O enredo, batizado de A Vila Canta o Brasil Celeiro do Mundo - Água no Feijão, que Chegou Mais um, comandado pela carnavalesca Rosa Magalhães, foi feito em parceria com Arlindo Cruz, André Diniz, Leonel e Tunico da Vila. “Ele está radiante. Até porque o samba é lindo mesmo. Geralmente é o samba enredo que move toda a escola, e essa composição fez isso, jogou energia na avenida do começo ao fim do desfile da Vila Isabel. Foi merecido!”, disse Cléo. O Prêmio Estandarte de Ouro foi criado em 1972 por um grupo de jornalistas do Globo, e premia as categorias e não os quesitos técnicos separadamente. Todos os anos, a escolha dos vencedores é feita por especialistas no que se tornou o maior espetáculo da Terra (historiadores, jornalistas, músicos, entre outros), que votam em todas as áreas e promovem debates acerca de cada indicado. Os jurados privilegiam fatores como empolgação, emoção, empatia com o público, evolução e harmonia. Fonte: Site O Fuxico

35 médicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde em Nova Friburgo

Tratamento de Choque na Saúde entra na segunda fase. A equipe do Centro de Tratamento de Urgência (CTU) do Hospital Municipal Raul Sertã está completa. São 11 médicos por dia ou 77 por semana. Segundo o secretário municipal de Saúde, Dr. Dagoberto José da Silva, quando ele assumiu, eram 39 profissionais. “Hoje, contratamos 35 e agora precisamos de, apenas, mais três”. O CTU tem um papel importante no atendimento da cidade e de mais 11 municípios vizinhos, já que Nova Friburgo é tida como referência na Região Centro-Norte. Sua equipe trabalha com três clínicos socorristas, dois clínicos internistas, que atendem ao repouso masculino e feminino, bem como a UTI e as intercorrências dos andares, um ortopedista, dois cirurgiões e três pediatras, todos com plantão de 24h. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma parceria entre o governo do Estado do Rio e as prefeituras, possui, por sua vez, dois pediatras e dois clínicos, considerada lotação padrão, de acordo com a classificação da unidade de Nova Friburgo. Desde o dia 14 de fevereiro, os usuários vêm sendo orientados sobre o retorno no funcionamento de ambas as unidades, em função do término do tratamento de choque que a Prefeitura implantou no início do ano. “O Raul Sertã é referência para UPA e, quando precisamos de uma internação, a ambulância da UPA transporta o paciente”, afirmou o secretário de saúde. Mesmo assim, a Prefeitura iniciou uma segunda etapa do tratamento de choque na Saúde, que consiste na correção da infraestrutura. “A demanda gerada pelo volume de usuários que procuram o HMRS (10.461 atendimentos em janeiro) foi o que acarretou nessa orientação. Por isso, haverá mudanças na recepção: trocamos as recepcionistas por pessoas selecionas, treinadas e com aptidão para recepção; iniciamos a revisão das práticas no laboratório e a contratação de novos técnicos; adotamos o acolhimento e a classificação de risco para agilizar atendimento a pacientes realmente críticos; pintamos as áreas do CTU; melhoramos a segurança. Esse é um início”, afirmou. Dr. Dagoberto avaliou os 50 dias do tratamento de choque como “um processo que foi feito com objetivo de não deixar nenhum cidadão sem atendimento médico até que se possa fazer a estruturação das Unidades Básicas. O principal objetivo do choque é revitalizar a Assistência Integral à Saúde, que precisa ocorrer na ponta para que cada cidadão tenha próximo de sua comunidade a atenção básica e, assim, recorra aos hospitais somente em casos críticos. Até o momento, acredito que estamos no caminho certo” concluiu.

Detran vistoria veículos em Duas Barras dia 08/03

A partir da próxima sexta-feira (01/03), o Detran vai visitar 54 municípios do interior durante o mês de março, oferecendo serviços como vistoria anual, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e alteração de características, entre outros. Com a visita dos vistoriadores, o Detran evita que seus clientes precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos. Para agendar o serviço, os motoristas devem estar com o IPVA pago e ligar para 0800-0204040 ou 0800-0204041, de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h. Confira abaixo o calendário completo de março: 01/03- Saquarema; Paulo de Frontin; Mendes; Seropédica e Japeri 04/03- Guapimirim; Areal e São Fidélis 05/03- São Sebastião do Alto; Cantagalo; Sapucaia e Quissamã 06/03- Bom Jardim; Três Rios e Conceição de Macabu 07/03- Santa Maria Madalena; Trajano de Moraes; São José do Rio Preto e Maricá 08/03- Duas Barras; Mangaratiba e Silva Jardim 11/03- Paraty; Italva e Arraial do Cabo 12/03- Itatiaia; Natividade e Rio das Ostras 13/03- Quatis; Varre Sai e Iguaba Grande 14/03- Porto Real; Laje do Muriaé e Tanguá 15/03- Pinheiral; Porciúncula e Saquarema 18/03- Itaocara, Areal e São Fidélis 19/03- Cambuci; Aperibé; Italva e Quissamã 20/03- São José de Ubá; Cardoso Moreira e Carapebus 21/03- Sumidouro; Carmo; São Francisco do Itabapoana; Conceição de Macabu 22/03- Levy Gasparian; Rio das Flores; São João da Barra e Maricá 25/03- Paraty; Mangaratiba e Rio das Ostras 26/03- Piraí; Rio Claro; Três Rios e Arraial do Cabo 27/03- Porto Real; São José do Rio Preto e Tanguá. Nos municípios de Quatis, Mangaratiba, Pinheiral, Porto Real, Paraty, Guapimirim, Piraí, Duas Barras, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá e Rio das Ostras, os documentos dos veículos são emitidos no local da vistoria.

Interesse Público: hospitais públicos não podem atender somente moradores do município onde ficam

O programa Interesse Público dessa semana mostra a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia para que os hospitais públicos municipais atendam a todos, e não só aos pacientes que moram no município. Para defender o direito de todos à saúde, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública e obteve liminar que proibe o município de exigir o comprovante de residência para o atendimento de quaisquer pacientes nos hospitais da rede pública.

Prefeitura gasta R$ 7.750,00 com Transporte Escolar em janeiro de 2013

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO, DISP. DE LICITAÇÃO - PROC. ADM. 0202/13 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0202/2013; OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte Escolar CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: LH MOREIRA AUDIO FUNDAMENTO: art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término para 31 de janeiro de 2013.

Prefeitura gasta R$ 63.893,00 com infraestrutura no Carnaval 2013

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO, CARTA CONVITE Nº005/13, MVKL JORNAL PROPAGANDA COM. SERV. GERAIS LTDA, 63.893,00 EXTRATO DE CONTRATO CARTA CONVITE Nº 005/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0164/2013; OBJETO: Serviços de infra estrutura do carnaval 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: M.V.K.L JONRAL PROPAGANDA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 63.893,00 (sessenta e três mil oitocentos e noventa e três reais)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término para 12 de fevereiro de 2013

Prefeitura tem previsão de gastar R$ 153.645,00 em Aluguel de palco e Iluminação cênica em 2013

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO, CARTA CONVITE Nº007-13, JOÃO HERMÍNIO DE S. B. PRODUÇÕES = 76.000,00 EXTRATO DE CONTRATO CARTA CONVITE Nº 007/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0330/2013; OBJETO: Serviços de iluminação cênica de palco para eventos CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: JOÃO HERMINO DE SOUZA BARROSO PRODUÇÕES FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 76.100,00 (setenta e seis mil reais e cem centavos)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término para 31 de dezembro de 2013. - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO, CARTA CONVITE Nº006/13, JOÃO HERMÍNIO SOUZA B. PRODUÇÕES, 77.545,00 EXTRATO DE CONTRATO CARTA CONVITE Nº 006/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0329/2013; OBJETO: Serviços de para aluguel de palco anual para a realização dos eventos em 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: JOÃO HERMINO DE SOUZA BARROSO PRODUÇÕES FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 77.545,00 (setenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início na data da assinatura do contrato, com previsão de término para 31 de dezembro de 2013

Após reunião, empresário de Arouca se anima com renovação com o Santos

Richard Alda esteve na Baixada Santista e conversou com dirigentes do Peixe. Intenção do clube é estender o vínculo do volante, que se encerra após a Copa de 2014. Para "segurar" o volante Arouca, alvo de interesse de clubes da Europa, o Santos tenta dar um aumento salarial para o jogador e estender o contrato dele, que acaba em agosto do ano que vem. As conversas para a renovação começaram nessa sexta-feira, quando o empresário do atleta, Richard Alda, se reuniu com membros da diretoria alvinegra. O agente deixou a Baixada Santista otimista e prevendo um breve acerto. - Faltam algumas coisas, mas as conversas estão caminhando. O Arouca está muito feliz, quer continuar no Santos, e acho que a renovação pode sair ainda esse mês - disse, ao LANCE!Net. As convocações para a Seleção Brasileira valorizaram o volante, que desde o ano passado tem sido alvo do futebol europeu. Na última janela de transferências internacionais, a diretoria recusou uma proposta da Fiorentina (ITA).

Duas Barras, RJ, usa criatividade no planejamento de propriedades rurais

Em Duas Barras, na Região Serrana do Rio, os técnicos do programa Rio Rural, da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, estão aplicando um modelo diferenciado no planejamento das propriedades rurais. Os planos individuais de desenvolvimento (PID), que descrevem as práticas sustentáveis a serem adotadas pelos agricultores, estão sendo elaborados através do método “Conhecendo a propriedade com o agricultor”, utilizando a criatividade para levantar dados de forma fácil e com baixo custo. Segundo a secretária estadual, trata-se de um planejamento conservacionista baseado em metodologia desenvolvida pela Embrapa Solos, organização parceira do Rio Rural na área de monitoramento. A atividade consiste no detalhamento ambiental das glebas das propriedades rurais, onde se verificam, na prática, várias características do solo, levando em consideração fatores como inclinação, permeabilidade, textura, compactação, entre outros. Para apurar essas informações, são utilizados instrumentos de fácil construção e manuseio. Um deles é o clinômetro caseiro, desenvolvido pelo supervisor regional da Emater-Rio, Alexandre Jacintho Teixeira, que indica a declividade ou a inclinação de um terreno em relação ao horizonte. Para determinar a permeabilidade do solo, foi montado um kit composto de anel de PVC, saco plástico, garrafa pet e um cronômetro de celular, permitindo avaliar a capacidade de infiltração. Já para a medição da textura, é retirada uma amostra que, na sequência, é manuseada até que se conclua qual é a respectiva classe do solo. Por fim, a compactação é avaliada com uso de um vergalhão, que testa a resistência. Na microbacia Quilombo, os extensionistas da Emater-Rio, Salvador Rimes e Rebeca Rodrigues, estão percorrendo todas as propriedades que participaram do sorteio de projetos, etapa de implementação do Rio Rural que determina a ordem de atendimento aos agricultores e incentivo às boas práticas. Um dos visitados foi o produtor Sebastião Paulo Milhorance de Moraes, que tira, em média, 35 litros de leite diariamente, escoados para a cooperativa do município. Após a visita, a conclusão foi a necessidade de implantação de um sistema silvipastoril (integração pecuária-floresta), além de análise de solo e recuperação de mata ciliar. De acordo com o assessor técnico regional do Rio Rural, Gerson Yunes, o novo método de planejamento proporciona uma reflexão, junto ao agricultor, da real situação da propriedade, contribuindo para a escolha certa das práticas que serão apoiadas pelo Rio Rural e também pelas linhas de crédito agrícola. “Com esse método, vamos discutir com o agricultor qual é a melhor atividade econômica para a propriedade dele, levando em consideração a situação atual e a proposta”, analisou. Já para Salvador Rimes, esse trabalho é importante, pois se adapta à realidade do beneficiário. “É dessa forma que se torna possível, junto com ao agricultor, identificar as potencialidades de sua propriedade. É uma ferramenta eficaz para a tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos oferecidos”, resumiu.

Cantagalo vai realizar concurso público ainda neste semestre

Prefeitura já está finalizando levantamentos e deverá abrir licitação, em algumas semanas, para a escolha da empresa ou instituto que organizará o processo seletivo. Prefeito Saulo Gouvea adiantou que serão convocados, em princípio, aprovados que substituirão os contratados de forma temporária. Os demais formarão cadastro de reserva Ainda neste semestre, a Prefeitura de Cantagalo abrirá concurso público para a contratação de novos servidores para o quadro efetivo (regime estatutário, com direito à estabilidade funcional) e novos funcionários para o quadro não efetivo (regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, sem estabilidade funcional). A informação foi divulgada pelo próprio prefeito Saulo Gouvea (PT), acrescentando que a Prefeitura está carente de mão de obra em todos os setores. “No entanto, numa primeira etapa, iremos convocar apenas aqueles aprovados que irão substituir trabalhadores que, atualmente, estão contratados de forma temporária, com contratos precários e que não podem ser renovados. Os demais formarão um cadastro de reserva e poderão ser convocados futuramente, conforme as necessidades da Prefeitura, que são muitas, e as condições técnicas da administração, tendo em vista o nosso limite de gasto com pessoal estar bastante elevado, ultrapassando os 54% da receita”, revelou o prefeito. De acordo com o secretário municipal de Administração, Ângelo Machado, a fase de levantamento de necessidades em todos os setores e secretarias está bem adiantada e a Prefeitura já está em negociação com empresas ou institutos que ficarão responsáveis pela organização do processo seletivo. “A partir disso, é que será elaborado o edital com as regras do concurso. Mas, provavelmente, deveremos abrir processo licitatório para a escolha da organizadora dentro de algumas semanas, dependendo, ainda, de uns acertos de ordem administrativa. De qualquer forma, o prefeito Saulo Gouvea já nos deu sinal verde para que o processo seja realizado o mais breve possível”, afirmou. O prefeito Saulo Gouvea disse também que as carências da Prefeitura são enormes e que é necessário tomar algumas medidas que aumentem a arrecadação municipal para que a folha de pagamento dos servidores e funcionários ganhe fôlego. “Só assim poderemos contratar novos servidores, além dos que substituirão os contratados temporariamente. Algumas medidas serão com objetivo de aumentar a nossa receita própria, que é a que não depende de fatores e repasses externos”, adiantou. De acordo com Gouvea, atualmente, a Prefeitura conta com várias máquinas, mas não há operadores suficientes. Também há grande carência de motoristas, de mão de obra braçal, de professores, de técnicos das mais variadas áreas, além de pessoal para a área administrativa. “Nossa carência é enorme, mas nossas limitações, também”, destacou. Enquanto o concurso não é realizado, uma medida emergencial foi tomada pela Prefeitura. O decreto nº 2.658, de 14 de janeiro deste ano, suspendeu temporariamente a concessão de licenças-prêmio e licenças sem vencimentos. A medida foi baseada exatamente na carência de pessoal e que, sem os servidores e funcionários, fica inviável a continuidade dos serviços públicos prestados à população. De acordo com a lei nº 10/1990, que trata do regime dos servidores municipais de Cantagalo, tanto a licença-prêmio quanto a licença sem vencimentos poderão ser concedidas a critério da administração. “Como, no momento, precisamos muito dos nossos servidores e funcionários, que são, na verdade, o nosso maior patrimônio, seguramos, momentaneamente, a concessão dessas licenças”, explicou o secretário de Administração, Ângelo Machado.

Prefeitura contrata transporte escolar em caráter emergencial

GABINETE DO PREFEITO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PROC. ADM. Nº0525-2.013 - EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0525/2013; OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte Escolar - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS; CONTRATADA: TRANSFRI LOCADORA LTDA - FUNDAMENTO: art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666/93; VALOR: Fica o presente contrato no valor total de R$ 292.123,80 (duzentos e noventa dois mil, cento e vinte três reais e oitenta centavos)INÍCIO DO CONTRATO: As partes estabelecem que o fornecimento terá início em 18 de fevereiro de 2013, com previsão de término para 28 de março de 2013.

Novos prefeitos e presidentes das câmaras municipais estarão no TCE-RJ na próxima semana

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG) realiza, na próxima quarta-feira (20/02), das 14h às 16h, o seminário "Encontro com novos gestores municipais". O evento, que tem como público-alvo os prefeitos e presidentes das câmaras municipais recém-empossados, será realizado no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na Praça da República, 54/56, Centro. A abertura do seminário será feita pelo presidente do TCE-RJ, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o secretário-geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, abordará o tema "Importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ". A titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), Marcia Vasconcellos Carvalho, falará sobre "A Contabilidade aplicada ao Setor Público". O encerramento ficará a cargo do inspetor-geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras (IAF), Sérgio Ricardo do Sacramento, com a palestra "Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ".

Conselheiro Aloysio Neves alerta para descontrole nas finanças públicas municipais

O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira (14/02) artigo assinado pelo conselheiro do TCE-RJ Aloysio Neves, em conjunto com o procurador do Estado Rodrigo Távora, intitulado "Porta aberta para a folia fiscal", em que alerta para o cenário de "caos administrativo" existente em grande parte dos municípios brasileiros marcados pela ausência de planejamento financeiro e descompromisso com o equilíbrio fiscal. Para reverter esse quadro, Aloysio Neves e Rodrigo Távora defendem a retomada de uma proposta, contida originalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de gastos públicos sem que haja disponibilidade financeira correspondente em caixa. "Só assim se evitará que os prefeitos recém-eleitos iniciem uma folia fiscal que comprometerá não só o equilíbrio orçamentário de sua gestão, mas, sobretudo, o planejamento e a austeridade financeira de futuros gestores e a própria qualidade dos serviços públicos prestados", dizem os autores do texto.

SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO É APROVADA

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/02), em primeira discussão, o projeto de lei 666/11, que institui no calendário oficial do estado a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de dezembro. Assinado pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o texto define que durante a semana o Governo do Estado promoverá campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama e do colo de útero. Ramos também é autor de lei que criou a folga no trabalho para realização dos exames preventivos (Lei 5.245). “Esta foi uma importante conquista para a conscientização deste problema, que hoje representa a maior causa de óbitos na população feminina”, frisa o parlamentar, explicando que o projeto busca reforçar a importância dos exames.

APROVADO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO MÓVEL NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/02), em primeira discussão, o projeto de lei 778/11, que autoriza a criação no estado do Programa de Saúde Móvel do Coração. Proposto pelo deputado Luiz Martins (PDT), o serviço itinerante oferecerá exames de identificação de anomalias e atuará na prevenção de infartos e demais complicações cardíacas. Seu foco será a população carente. O texto define ainda que o veículo a ser utilizado no atendimento será uma carreta adaptada. Seu itinerário será traçado pela Secretaria de Estado de Saúde. Ela deverá ser equipada com eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, e aparelhos para avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso.

Programa Cidades Sustentáveis faz campanha por assinatura de prefeitos

Está aberta a campanha Assina Prefeito (#assinaprefeito) do Programa Cidades Sustentáveis. O objetivo é intensificar a divulgação do PCS nas redes sociais, para que mais prefeitos tomem conhecimento e assinem a carta compromisso por cidades justas e sustentáveis. Nesta primeira fase, os usuários do Facebook e do Twitter são convidados a compartilhar a campanha para sua rede de contatos. Num segundo momento, os internautas serão estimulados a criarem vídeos de no máximo 30 segundos, pedindo a adesão dos prefeitos eleitos de suas cidades. O material deverá ser inserido no Youtube e ganhará divulgação na página do PCS no Facebook e no perfil no Twitter. Também serão realizados twitaços, para que a ideia seja ainda mais difundida. Ao assinar a carta compromisso do Programa Cidades Sustentáveis, os prefeitos têm acesso a ferramentas que o ajudam na missão de fazer as cidades se desenvolverem de forma justa e sustentável. Para participar, o prefeito eleito deve baixar a carta compromisso no site do PCS (http://www.cidadessustentaveis.org.br) e enviá-la assinada, ou entrar em contato por e-mail manifestando o desejo de realizar, na cidade, um lançamento público do Programa. Quanto mais compartilhamentos, mais fácil será atingir os prefeitos brasileiros eleitos para o mandato 2013-2016. No estado do Rio de Janeiro já aderiram: (Macaé RJ - Aluizio dos Santos Junior - Partido Verde - PV) - (Niterói RJ - Rodrigo Neves - Partido dos Trabalhadores - PT) - (Paraty RJ - Carlos José G. Miranda - Partido dos Trabalhadores - PT) - (Petrópolis RJ - Rubens José França Bomtempo - Partido Socialista Brasileiro - PSB) - (Rio das Ostras RJ - Alcebíades Sabino dos Santos - Partido Social Cristão - PSC) - (Rio de Janeiro RJ - Eduardo Paes - Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB) e (Valença RJ - Luiz Fernando Furtado da Graça - Partido Progressista - PP).

Santos recusa oferta da Fiorentina e busca renovação com Arouca

Peixe declinou oferta do clube italiano há dois meses e agora deseja prorrogar contrato do volante de 26 anos, válido até agosto de 2014. O Santos recusou uma proposta da Fiorentina, da Itália, pelo volante Arouca – os valores da oferta não foram revelados. A oferta foi feita há dois meses, e não foi a primeira investida do clube italiano pelo atleta. Agora, o Peixe conversa com o empresário do jogador, Richard Alda, e pretende fazer uma reunião nos próximos dias para renovar seu contrato, válido até agosto de 2014. – A proposta foi baixa e recusamos de primeira. Não foi levado adiante. Foi no fim do ano passado ou no começo desse ano. Já conversei com o procurador dele. O Arouca tem mais algum tempo de contrato, mas temos o compromisso de renovar com ele – diz Felipe Faro, superintendente de esportes do Santos Convocado pelo técnico Luiz Felipe Scolari para o amistoso da Seleção contra a Inglaterra, Arouca se valorizou. Por isso, o Santos deseja aumentar a multa rescisória do atleta, além de esticar seu vínculo por mais tempo. Pelo formato do atual contrato, ele recebe um bônus por produtividade a cada três meses, de acordo com o número de partidas pelo time. No total, Arouca, de 26 anos, soma 167 partidas, dois gols e seis títulos com a camisa do Peixe. Seus direitos econômicos estão divididos entre Santos (70%), Teisa, grupo de investidores santistas (20%), e ele próprio (10%). No clube desde 2010, ele foi contratado em uma troca envolvendo o volante Rodrigo Souto com o São Paulo.

Martinho da Vila comemora 75 anos na Avenida

Rio - A Vila Isabel desfilou na Sapucaí já no início da manhã desta terça-feira, encerrando o segundo dia das escolas do Grupo Especial do Carnaval 2013. E foi em ritmo de festa. O motivo foi o aniversário de Martinho da Vila, comemorado nesta terça. Mart'nália, filha do compositor, estava muito animada para entrar na Avenida. "É muito bom ter a família toda reunida. Fico muito contente. Principalmente porque é o aniversário do paizão", disse a cantora, que também estava acompanhada das outras filhas de Martinho. A Unidos de Vila Isabel foi a última das 12 escolas do Grupo Especial a desfilar no Carnaval 2013. Martinho da Vila é o compositor do samba da escola que tenta o título de campeã deste ano.

Prefeito de Caxias contrata a mulher e o cunhado

Eleito pregando ética na política, o mandatário de Duque de Caixas, Alexandre Cardoso, do PSB, já nomeou a esposa Tatyane como secretária de Comunicação (R$ 15,9 mil mensais) e o irmão dela, Tarce, como secretário de Serviços Públicos; a cidade, que é uma das maiores do Rio, virou uma grande família?

Ministério Público questiona licitação de Transporte Escolar em Nova Friburgo

MPF/RJ questiona licitação da prefeitura de Nova Friburgo prevista para quarta-feira de cinzas. Procurador solicitou informações sobre o procedimento em caráter de urgência O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios ao prefeito e ao secretário de educação de Nova Friburgo (RJ) para que encaminhem, em até 24 horas, informações a respeito de uma licitação, prevista para ocorrer na quarta-feira de cinzas, 13 de fevereiro, com objetivo de contratar serviços de transporte escolar. Nos ofícios, o procurador da República Marco Mazzoni faz diversos questionamentos ao edital de licitação, dentre eles, qual o critério utilizado para calcular com exatidão o valor a ser pago por quilômetro rodado; se houve planejamento para divisão da licitação por regiões de atendimento, o que permitiria empresas próximas participarem e evitaria a concentração da licitação com um único fornecedor de grande porte; e as razões de o edital permitir apenas a participação de empresas que consigam atender pelo menos 50% do município por conta própria, afastando participantes menores e próximos das regiões. O MPF questiona ainda por que o edital não exigiu que os prestadores de serviço tenham base nas proximidades dos locais de atendimento - o que evitaria custos com trajetos até o local onde o serviço será prestado – e a razão de o processo de licitação estar previsto para manhã da quarta-feira de cinzas, ocasião pouco propícia à transparência. Caso a prefeitura de Nova Friburgo não consiga elucidar todos os pontos questionados pelo MPF, o procurador recomenda que a licitação seja suspensa. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro Tels.: (21) 3971-9488/9460 https://twitter.com/MPF_PRRJ

Concurso da Prefeitura de Duas Barras - RJ

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Duas Barras, Rio de Janeiro. São ofertadas 8 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico em Informática, Professor de Braille, Professor de Libras, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Nutricionista. Remuneração O salário ofertado será de R$ 1.038,80 em jornada semanais de 40 horas para Técnico em Informática e de R$ 1.155,40 para os demais, em cargos de 20h ou 22h semanais. Inscrições O prazo de inscrição vai até o dia 18 de fevereiro, das 9h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida Getúlio Vargas, nº. 97, centro, Duas Barras. Os candidatos deverão apresentar os originais e cópias do título de eleitor, cédula de identidade, prova de quitação com a justiça eleitoral, CPF e três vias do curriculum vitae ou Plataforma Lattes abrangendo títulos acadêmicos, atividades didáticas, atividades científicas, profissionais e/ou artísticas, sendo apenas uma via acompanhada dos documentos comprobatórios. A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise de títulos e de currículos.

Prefeitura publica valores gastos no Pré-carnaval em Duas Barras e Monnerat

Total gasto: R$ 69.723,00 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 021/2013, composta pelos membros João Paulo de Souza Silveira Pacheco, Josias Moraes da Cruz e Osana Garuba Silva Santanna, que classificou as empresas JOÃO HERMINO DE SOUZA BARROSO ME, inscrita no C.N.P.J. de nº 08.627.8340001-33, com sede a Praça Cel Monnerat, 176 – Fundos – Bom Jardim-RJ, vencedora com o valor de R$ 42.578,00 ( Quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais ), a empresa M.V.K.L JORNAL PROPAGANDA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J. de nº 02.456.8130001-16, com sede a Rua Aridan de Souza Campos, 10 – Retiro Poético – Cordeiro-RJ, vencedora com o valor de R$ 3.615,00 ( Três mil, seiscentos e quinze reais ) e a empresa JOSE LEONARDO DA FONSECA CAMPOS ME, inscrita no C.N.P.J. de nº 00.080.6260001-55, com sede Rua Dr. Orlando Oberlander, 200 – Bom Jardim-RJ, vencedora com o valor de R$ 23.530,00 ( Vinte e três mil, quinhentos e trinta reais ),vencedoras do EDITAL DE CARTA CONVITE DE N° 003/2013. Referente contratação de Empresa especializada para a realização do Pré-carnaval que acontecerá na Cidade de Duas Barras e no Distrito de Monnerat, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2013. CONSIDERANDO ser de interesse público a homologação da referida decisão; H O M O L O G O a decisão da Comissão Permanente de Licitação, que julgou vencedoras as empresas JOÃO HERMINO DE SOUZA BARROSO ME, vencedora com o valor de R$ 42.578,00 ( Quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais ), a empresa M.V.K.L JORNAL PROPAGANDA COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, vencedora com o valor de R$ 3.615,00 ( Três mil, seiscentos e quinze reais ) e a empresa JOSE LEONARDO DA FONSECA CAMPOS ME, vencedora com o valor de R$ 23.530,00 ( Vinte e três mil, quinhentos e trinta reais ),vencedoras do EDITAL DE CARTA CONVITE DE N° 003/2013. Referente contratação de Empresa especializada para a realização do Pré-carnaval que acontecerá na Cidade de Duas Barras e no Distrito de Monnerat, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2013. Dê-se ciência as empresas vencedoras. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. Duas Barras, 28 de Janeiro de 2.013 ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Municipal

Prefeitura publica valores gastos no Encontro de Folias de Reis em Duas Barras e Monnerat

Total gasto R$ 43.258,00 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 021/2013, composta pelos membros João Paulo de Souza Silveira Pacheco, Josias Moraes da Cruz e Osana Garuba Silva Santanna, que classificou as empresas AUDIMAX SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. de nº 10.781.968/0001-56, com sede a Avenida Jose Malaquias, 100 – Bairro Reta – Macuco-RJ, vencedora com o valor de R$ 11.670,00 ( Onze mil, seiscentos e setenta reais ) e a empresa JOSE LEONARDO DA FONSECA CAMPOS ME, inscrita no C.N.P.J. de nº 00.080.6260001-55, com sede Rua Dr. Orlando Oberlander, 200 – Bom Jardim-RJ, vencedora com o valor de R$ 31.588,00 ( Trinta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais ),vencedoras do EDITAL DE CARTA CONVITE DE N° 001/2013. Referente contratação de Empresa especializada para a realização do Encontro do Folclore que acontecerá na Cidade e Duas Barras nos dias 12 e 13 de Janeiro e no dia 20 de Janeiro no Distrito de Monnerat. CONSIDERANDO ser de interesse público a homologação da referida decisão; H O M O L O G O a decisão da Comissão Permanente de Licitação, que julgou vencedoras as empresas AUDIMAX SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA, vencedora com o valor de R$ 11.670,00 ( Onze mil, seiscentos e setenta reais ) e a empresa JOSE LEONARDO DA FONSECA CAMPOS ME, vencedora com o valor de R$ 31.588,00 ( Trinta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais ),vencedoras doEDITAL DE CARTA CONVITE DE N° 001/2013. Referente contratação de Empresa especializada para a realização do Encontro do Folclore que acontecerá na Cidade e Duas Barras nos dias 12 e 13 de Janeiro e no dia 20 de Janeiro no Distrito de Monnerat. Dê-se ciência as empresas vencedoras. Registre-se; Publique-se e Cumpra-se. Duas Barras, 11 de Janeiro de 2.013 ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Municipal

Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever no programa Cidades Digitais –PAC 2 do Ministério das Comunicações

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira um novo processo seletivo do programa Cidades Digitais –PAC 2, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas. As inscrições estão abertas no site do MiniCom a partir de hoje e vão até 5 de abril. Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar este link, e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura. As cidades selecionadas serão apoiadas com a construção da rede para conexão dos órgãos públicos à internet, instalação de aplicativos de governo eletrônico, criação de pontos públicos de acesso à internet para uso livre pela população e a formação e capacitação de servidores públicos para utilização das ferramentas. O coordenador-geral de Infraestrutura para Inclusão Digital, José Tarcísio Trindade, explica que os benefícios do programa são focados na administração da cidade, mas se estendem à população. “O foco principal é na gestão do município. Nós dotamos essa cidade de infraestrutura e aplicativos para que a gestão seja mais eficiente, traga economia ao erário público e, ao mesmo tempo, o serviço ao cidadão se torne mais eficiente e mais transparente”, afirma. A segunda chamada do Cidades Digitais foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai contar com R$ 100 milhões do orçamento de 2013. A primeira seleção, aberta no ano passado, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluídos os projetos executivos para construção da rede de fibras óticas pelas empresas vencedoras da licitação. A portaria publicada no Diário Oficial e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do programa podem ser vistas no site do MiniCom.

MP pede nulidade de nomeação de parentes do prefeito de Araxá

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Araxá, pediu a nulidade dos decretos municipais publicados no dia 2 deste mês nomeando para cargos comissionados na Prefeitura a cunhada do prefeito, além do filho, do sobrinho e da sobrinha da vice-prefeita. O Município de Araxá firmou compromisso de ajustamento de condutas assumindo obrigações a fim de vedar a prática de nepotismo na cidade. Dentre tais obrigações, vedou-se a nomeação, pelo prefeito de Araxá, para cargos em comissão, de parentes até terceiro grau, inclusive por afinidade, e de parentes no mesmo grau de vice-prefeito e de vereadores, dentre outras autoridades. Agora, além da cunhada, o prefeito nomeou o filho, o sobrinho e a sobrinha da vice-prefeita respectivamente para os cargos de secretário municipal de Saúde, de chefe do Departamento do Gabinete do vice-prefeito e de chefe de setor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Fonte: REDAÇÃO OTEMPOonline

Celulares de Duas Barras terão um nono dígito a partir de outubro

Celulares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e interior de São Paulo terão um nono dígito. Com a mudança, dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que os celulares das áreas de registro 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (Estado de São Paulo) terão o nono dígito a partir de 25 de agosto de 2013. O aviso publicado no Diário Oficial da União informa também que, no dia 27 de outubro, o nono dígito será incluído nos celulares das áreas 21, 22 e 24 (Estado do Rio de Janeiro) e 27 e 28 (Estado do Espírito Santo). A medida já foi implementada no código 11 (São Paulo). Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. A Agência destaca que, no momento da discagem, o nono dígito deverá ser incluído por todos os usuários de telefone fixo e móvel que ligarem para celulares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, independentemente do local de origem da chamada. O comunicado destaca que haverá um período de transição na inclusão do nono dígito, em que as ligações feitas com oito números ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente ocorrerão interceptações das chamadas e os usuários serão orientados sobre a nova forma de discagem. Depois desse período, as chamadas feitas com oito dígitos não serão mais completadas. A Anatel ressalta que a medida padroniza o plano de numeração da telefonia celular em todo o Brasil e amplia os recursos de numeração em cada área, aumentando de 37 milhões para 90 milhões de números. Conforme cronograma da Agência, a implementação do nono dígito nos celulares de todo o país será concluída em 2016 (fonte IG).