Prefeito de Duas Barras participa de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio sobre processo de execução fiscal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, realizou nesta terça-feira, dia 15, uma reunião com os prefeitos dos municípios do Rio, com exceção da Capital, para falar sobre o acervo judicial de processos de execução fiscal. “O objetivo é conseguir a cooperação das prefeituras para diminuir no Judiciário o acervo desse tipo de processo e, por outro lado, aumentar a arrecadação dos municípios”, afirmou o presidente do TJ. O juiz auxiliar da Presidência Gilberto Abdelhay Junior fez uma palestra pedindo que as prefeituras que ainda não tiverem firmado parceria com o TJ que o façam e mostrou uma apresentação com o cenário do executivo fiscal do Estado: “Os executivos fiscais representam 56% de todos os processos do Tribunal de Justiça do Rio. São 4.943.184 ações de um acervo de 8.841.307. O custo de cada um desses processos para o Judiciário fluminense é de cerca de R$ 7.300,00, portanto não se justifica iniciar uma execução fiscal para cobrar uma dívida de pequeno valor”, explicou o juiz. Também foi mostrado um quadro com os municípios que possuem mais processos desse tipo: Em primeiro lugar vem a Capital, com 1.052.680; seguido por São Gonçalo, com 646.929; Nova Iguaçu, com 510.216; Niterói, com 505.544 e Petrópolis, com 325.531 processos. O principal problema é a fase de execução, onde acontece um congestionamento que em 2011 chegou a 95,16% e neste ano já é de 98,76%. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os processos de execução fiscal duram em média oito anos e dois meses e por isso distorcem as estatísticas e sobrecarregam os magistrados. O juiz Gilberto Abdelhay também pediu aos prefeitos que incentivassem o Poder Legislativo de seus municípios a editarem leis que fixem um limite mínimo de valor da execução fiscal para o ajuizamento de ações. Ele também propôs aos prefeitos que estabeleçam procedimentos que permitam o protesto de débitos inscritos na dívida pública; a virtualização da dívida ativa e o aperfeiçoamento dos convênios da dívida ativa, já que hoje apenas 48 dos 92 municípios do Estado têm convênio implantado com o Tribunal de Justiça do Rio. Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.