Prefeitura de Duas Barras cede caminhão e trator para Cooperativa Agropecuária local.

GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO 001-2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 001/12 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2012 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS OBJETO: O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE UM CAMINHÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM TANQUE PARA O RECOLHIMENTO DO LEITE PRODUZIDO PELOS COOPERADOS E UM TRATOR AGRÍCOLA PARA ATENDER OS COOPERADOS NO PLANTIO DE CANA E CAPINEIRA PARA ALIMENTAÇÃO DO GADO LEITEIRO DO MUNICÍPIO, FICANDO VEDADA A SUA UTILIZAÇÃO EM DESTINAÇÃO DIVERSA DA AQUI ESTABELECIDA, SEM A CONCORDÂNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DO CEDENTE, VEDADA, AINDA A CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO PELO CESSIONÁRIO, NO TODO OU EM PARTE. INÍCIO DO CONTRATO: O PRAZO DO PRESENTE TERMO DE CESSÃO DE USO É DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, COM SUA PUBLICAÇÃO EM FORMA DE EXTRATO DIÁRIO MUNICIPAL DA AEMERJ, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, POR INICIATIVA DAS PARTES, ATRAVÉS DE TERMO ADITIVO.