Agricultura Familiar - Chamada pública para fornecimento de alimentos para rede escolar estadual.

Os interessados deverão entrar em contato com as Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação. Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública 2012. O prazo foi prorrogado, e agora vai de 27/08/2012 até o dia 31/08/2012. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009. Para dar início ao programa, as Secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para a criação da Chamada Pública, definindo os produtos e atendendo aos agricultores. O trabalho conta ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio. Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009). Para mais informações, entre em contato com sua Diretoria Regional. Baixadas Litorâneas – (21) 3601-2377/ (21) 3601-2410/ (21) 3601-0908 Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518 Norte Fluminense - (22) 2731-6469/ (22) 2731-2791/ (22) 2731-7433 Metropolitana I - (21) 2669-2154/ (21) 2669-2320 / (21) 2669-3968 Metropolitana II - (21) 3601-7894 / (21) 3607-1006/(21) 3607-1010 Metropolitana III - (21) 2333-9524 / (21) 2333-9525 / (21) 2333-9540 Metropolitana IV - (21) 2333-6870 / (21) 2333-6868 / (21) 2333-6867 Metropolitana V - (21) 3777-8924 / (21) 2767-7293 / (21) 2771-6099 Metropolitana VI - (21) 2333-7890 / (21) 2333-7891/ (21) 2333-7892 Metropolitana VII - (21) 2761-2854 / (21) 2761-4523 Serrana I - (24) 2249-6927/ (24) 2249-2247/ (24) 2249-4966 Serrana II - 2533-2160 / 2533-1217 / 2533-1398 Médio Paraíba - (24) 3342-2601 / (24) 3341-4860 / (24) 3346-8279 Centro Sul - (24) 2471-7503 / (24) 2471-7110 / (24) 2471-2241 DIESP - (21) 2333-0794 /(21) 2333-0742 / (21) 2333-0580. Cronograma da Chamada Pública 2012: • 27/08 à 31/08 – Divulgação e entrega da Documentação; • 03/09 à 06/09 – Entrega dos Projetos e Documentação; • 10/09 à 14/09 – Analise e aprovação do Projeto.