Em apoio ao governo do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), por meio do seu presidente Vicente Guedes e de sua diretoria, convoca os municípios fluminenses para participarem da manifestação contra a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, no dia 26 de novembro de 2012, a partir das 14 horas, com concentração na Avenida Rio Branco, no Centro, próximo à Candelária.
O protesto tem como objetivo evitar que a presidente Dilma Rousseff sancione o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 06 de novembro. O texto altera a distribuição dos royalties, inclusive para as áreas já licitadas, e traz enormes perdas para os estados e municípios produtores que, de acordo com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, será de R$ 4 bilhões por ano para o estado do Rio.
De acordo com o projeto de lei, há uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
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