Conselheiro Aloysio Neves alerta para descontrole nas finanças públicas municipais

O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira (14/02) artigo assinado pelo conselheiro do TCE-RJ Aloysio Neves, em conjunto com o procurador do Estado Rodrigo Távora, intitulado "Porta aberta para a folia fiscal", em que alerta para o cenário de "caos administrativo" existente em grande parte dos municípios brasileiros marcados pela ausência de planejamento financeiro e descompromisso com o equilíbrio fiscal. Para reverter esse quadro, Aloysio Neves e Rodrigo Távora defendem a retomada de uma proposta, contida originalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a realização de gastos públicos sem que haja disponibilidade financeira correspondente em caixa. "Só assim se evitará que os prefeitos recém-eleitos iniciem uma folia fiscal que comprometerá não só o equilíbrio orçamentário de sua gestão, mas, sobretudo, o planejamento e a austeridade financeira de futuros gestores e a própria qualidade dos serviços públicos prestados", dizem os autores do texto.