Ministério Público questiona licitação de Transporte Escolar em Nova Friburgo

MPF/RJ questiona licitação da prefeitura de Nova Friburgo prevista para quarta-feira de cinzas. Procurador solicitou informações sobre o procedimento em caráter de urgência O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios ao prefeito e ao secretário de educação de Nova Friburgo (RJ) para que encaminhem, em até 24 horas, informações a respeito de uma licitação, prevista para ocorrer na quarta-feira de cinzas, 13 de fevereiro, com objetivo de contratar serviços de transporte escolar. Nos ofícios, o procurador da República Marco Mazzoni faz diversos questionamentos ao edital de licitação, dentre eles, qual o critério utilizado para calcular com exatidão o valor a ser pago por quilômetro rodado; se houve planejamento para divisão da licitação por regiões de atendimento, o que permitiria empresas próximas participarem e evitaria a concentração da licitação com um único fornecedor de grande porte; e as razões de o edital permitir apenas a participação de empresas que consigam atender pelo menos 50% do município por conta própria, afastando participantes menores e próximos das regiões. O MPF questiona ainda por que o edital não exigiu que os prestadores de serviço tenham base nas proximidades dos locais de atendimento - o que evitaria custos com trajetos até o local onde o serviço será prestado – e a razão de o processo de licitação estar previsto para manhã da quarta-feira de cinzas, ocasião pouco propícia à transparência. Caso a prefeitura de Nova Friburgo não consiga elucidar todos os pontos questionados pelo MPF, o procurador recomenda que a licitação seja suspensa. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro Tels.: (21) 3971-9488/9460 https://twitter.com/MPF_PRRJ