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quarta-feira, 20 de março de 2013

Prefeitos tem um compromisso com a educação até 2016

O novo prefeito da sua cidade tem um compromisso com a educação até 2016 e não é promessa de campanha. É lei. Em 2009 foi aprovada uma Emenda Constitucional que, entre outras coisas, obriga os gestores municipais a garantir que, até 2016, todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na escola. Isso significa que prefeitos e secretários de educação que assumiram em 2013 terão de cumprir essa meta até o fim de seus mandatos. Eleitor, exija isso de seu candidato. Prefeito eleito, agora você sabe que a população vai exigir isso de você também. “Contribuir para a efetivação do direito de todas as crianças e jovens à Educação Básica de qualidade até 2022” (Missão do Todos Pela Educação). META 1. TODA CRIANÇA E JOVEM DE 4 A 17 ANOS NA ESCOLA: A Meta 1 trata do atendimento a um direito básico: o acesso à Educação. Até o ano de 2022, 98% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos devem estar matriculados e frequentando a escola. Entre 2000 e 2010, de acordo com os dados dos Censos Demográficos, o aumento nas taxas de acesso à escola foi de 9,2% no Brasil, saltando de 83,8% para 91,5%. Porém, mesmo com esse avanço, ainda temos 3,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, sendo que as maiores taxas se concentram nas duas extremidades: no atendimento de 4 e 5 anos (80,1%) e de 15 a 17 anos (83,3%). Essas taxas devem avançar até o ano de 2016, que é o prazo final para que todas as redes se adaptem à Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, que torna a Pré-Escola e o Ensino Médio obrigatórios no país. Fonte: "Todos Pela Educação" - Movimento da sociedade civil brasileira que tem como missão ajudar o país a garantir educação de qualidade para todos.

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