Proibição de venda de bilhetes lotéricos a menores de idade será divulgada

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/03), em primeira discussão, projeto de lei que obriga afixação, em casas lotéricas, de cartazes lembrando a proibição de venda de bilhetes a menores, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 81. O projeto de lei 1.090/11, assinado pela deputada Myrian Rios (PSD), define que o cartaz trará o seguinte texto: “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. art. 81, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” . A autora defende que a informação manterá jovens afastados do contato precoce com os jogos. “A existência dos cartazes lembrando a regra cria um constrangimento para os funcionários das casas lotéricas. Esperamos que isso mantenha os jovens longe desses locais”, disse. Fonte: Alerj