Matéria extraída do site:http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31281581/tre-rj-07-10-2011-pg-26
SENTENÇA (fls. 46/47): "...Os presentes autos de prestação de contas do partido político acima mencionado, receberam parecer do Corpo Técnico nomeado por este juízo no sentido de serem consideradas irregulares as contas apresentadas, eis que não atendidas as exigências das normas de regência.
Opinou o douto representante do Ministério Público Eleitoral, às fls. 44, pela rejeição das contas por afrontar o que dispõe o art. 32, da Lei 9096/95 e art. 18 da Resolução TSE nº 21.841/2004, irregularidades essas insanáveis.
De fato, os presentes autos evidenciam a infringência dos dispositivos legais que regulamentam a prestação de contas, o que impede sua aprovação, pois, é imperativo que seja aposta assinatura do Presidente nas vias da Prestação de Contas.
Pelo exposto, adoto in totum o parecer do Ministério Público e JULGO NÃO APROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, com base no disposto no art. 27 III, da Resolução nº 21.841/04, pela impossibilidade de avaliação das contas e determino a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário a que tem direito, pelo prazo de um ano a contar da publicação desta, nos exatos termos do art. 28, IV do mesmo diploma .
Façam-se as comunicações a que se refere a Resolução TSE nº 21.841/04.
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Vereador Zé Ronaldo desfilia-se do PPS na justiça.
Matéria extraída do site: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/31281581/tre-rj-07-10-2011-pg-26
SENTENÇA (fls. 45/46): ...Vistos, etc. José Ronaldo Fernandes Correa, devidamente qualificado na inicial, propôs Ação Declaratória de Existência de Justa Causa em face do Partido Popular Socialista, PPS, do Município de Duas Barras alegando, em síntese, que foi eleito a vereador junto com Nelson Vânio Pinto de Jesus e Antonio José Feuchard do Couto, através do PPS. Que após alguns acontecimentos se desentendeu com os demais integrantes do partido, não tendo mais condições de permanecer no mesmo em razão de incompatibilidades políticas. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 7/10. Réu devidamente citado, contestou o pedido, alegando em síntese que não há justa causa para desfiliar-se. Que há apenas infidelidade partidária por parte do autor que quer trocar de partido, requerendo a improcedência do pedido. Com a contestação foram apresentados os documentos de fls. 25/30. Designada AIJ, foram ouvidas as testemunhas arroladas bem como colhido o depoimento pessoal do autor. Em razões finais as partes reiteraram os termos já apresentados e o MP opinou favoravelmente ao pedido. É o relatório. Passo a decidir. Finda instrução probatória, restou devidamente evidenciado que o autor não tem voz ativa no partido pelo qual foi eleito, não comprovando os réus, nenhuma comunicação, ou convite, ou convocação, para participação em projetos, estudos ou assembléias realizadas pelo PPS no âmbito municipal. Ressalte-se que o próprio vereador Antônio José não pode citar qualquer posição em que o partido estaria junto com o autor. A presidente do partido há dois meses atrás também declarou que desconhece qualquer situação em que a parte administrativa do PPS tenha apoiado o autor. É certo que se não fosse o partido o autor não seria eleito, mas isso não o torna refém do partido, sob pena de violar o estado democrático de direito. Nesta audiência restou devidamente evidenciada a incompatibilidade entre o autor e o partido que o elegeu, ressaltando este que não tem nenhuma ingerência sobre o partido. Restou ainda evidenciado várias denúncias realizadas pelo autor em face à família PPS, ou seja, na última assembléia segundo as testemunhas hoje ouvidas estavam apenas presentes: Vaninho, vereador; suas duas irmãs, Antônio José e sua esposa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de justa causa na forma do art. 1º., § 1º., incisos III e IV da Resolução nº. 22610/2007, do TSE, Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Extraia-se peças para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro na forma requerida pelo MPE. Duas Barras/RJ 04 de outubro de 2011. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK JUIZA ELEITORAL
SENTENÇA (fls. 45/46): ...Vistos, etc. José Ronaldo Fernandes Correa, devidamente qualificado na inicial, propôs Ação Declaratória de Existência de Justa Causa em face do Partido Popular Socialista, PPS, do Município de Duas Barras alegando, em síntese, que foi eleito a vereador junto com Nelson Vânio Pinto de Jesus e Antonio José Feuchard do Couto, através do PPS. Que após alguns acontecimentos se desentendeu com os demais integrantes do partido, não tendo mais condições de permanecer no mesmo em razão de incompatibilidades políticas. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 7/10. Réu devidamente citado, contestou o pedido, alegando em síntese que não há justa causa para desfiliar-se. Que há apenas infidelidade partidária por parte do autor que quer trocar de partido, requerendo a improcedência do pedido. Com a contestação foram apresentados os documentos de fls. 25/30. Designada AIJ, foram ouvidas as testemunhas arroladas bem como colhido o depoimento pessoal do autor. Em razões finais as partes reiteraram os termos já apresentados e o MP opinou favoravelmente ao pedido. É o relatório. Passo a decidir. Finda instrução probatória, restou devidamente evidenciado que o autor não tem voz ativa no partido pelo qual foi eleito, não comprovando os réus, nenhuma comunicação, ou convite, ou convocação, para participação em projetos, estudos ou assembléias realizadas pelo PPS no âmbito municipal. Ressalte-se que o próprio vereador Antônio José não pode citar qualquer posição em que o partido estaria junto com o autor. A presidente do partido há dois meses atrás também declarou que desconhece qualquer situação em que a parte administrativa do PPS tenha apoiado o autor. É certo que se não fosse o partido o autor não seria eleito, mas isso não o torna refém do partido, sob pena de violar o estado democrático de direito. Nesta audiência restou devidamente evidenciada a incompatibilidade entre o autor e o partido que o elegeu, ressaltando este que não tem nenhuma ingerência sobre o partido. Restou ainda evidenciado várias denúncias realizadas pelo autor em face à família PPS, ou seja, na última assembléia segundo as testemunhas hoje ouvidas estavam apenas presentes: Vaninho, vereador; suas duas irmãs, Antônio José e sua esposa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de justa causa na forma do art. 1º., § 1º., incisos III e IV da Resolução nº. 22610/2007, do TSE, Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Extraia-se peças para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro na forma requerida pelo MPE. Duas Barras/RJ 04 de outubro de 2011. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK JUIZA ELEITORAL
Os sardentinhos estão chegando - "Os Ruivos"
A peça não para, não para, não para não. Depois da nossa temporada em São Paulo, não deu nem tempo de tomar um suco de laranja com bolo de cenoura e, nós, “Os Ruivos”, junto com nosso projeto “Teatro Sem Preconceito”, partirmos com a nossa “Caravana Vermelha” para novos destinos. Agora, em Outubro e Novembro, já temos agendado diversas apresentações no estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas. Não perca a oportunidade de assistir a peça que comemora 03 anos em cartaz, com cerca de 200 apresentações, 08 estados e 50 municípios. Quem já viu mantenha a chama acessa, avise aos amigos: os sardentinhos estão chegando!
19 de outubro - Praça Governador Portela, Duas Barras (RJ), às 15h30.
Grupo de Oração Cenáculo com Maria - 1ª Tarde de Louvor na Praça
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
16 de outubro de 2011
Com o Tema:"Buscai as coisas do Alto." Col 3, 1 - 4
Programação:
16:30 - Animação, Louvor e Oração.
17:30 - Pregação.
18:10 - Oração do Terço na Igreja Matriz.
18:50 - Santa Missa na Igreja Matriz.
Após a Santa Missa, Evangelizashow com o Ministério Maria Chama da Esperança.
16 de outubro de 2011
Com o Tema:"Buscai as coisas do Alto." Col 3, 1 - 4
Programação:
16:30 - Animação, Louvor e Oração.
17:30 - Pregação.
18:10 - Oração do Terço na Igreja Matriz.
18:50 - Santa Missa na Igreja Matriz.
Após a Santa Missa, Evangelizashow com o Ministério Maria Chama da Esperança.
Pré-matrícula na Rede Estadual começa no dia 20
Inscrições deverão ser feitas pelo site www.matriculafacil.rj.gov.br
Os alunos interessados em estudar na rede pública estadual devem ficar atentos. De 20 de outubro a 30 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação dará início ao período de pré-matrícula para o 6º ano do Ensino Fundamental regular e Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª série do Ensino Médio regular; Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral). As inscrições deverão ser feitas pelo site www.matriculafacil.rj.gov.br
Os alunos interessados em estudar na rede pública estadual devem ficar atentos. De 20 de outubro a 30 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação dará início ao período de pré-matrícula para o 6º ano do Ensino Fundamental regular e Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos; 1ª série do Ensino Médio regular; Fase I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos; e 1ª série do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral). As inscrições deverão ser feitas pelo site www.matriculafacil.rj.gov.br
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Filha de Arouca tem operação bem sucedida e volante vai encarar o Grêmio
Arouca acompanhou uma operação de emergência da filha Valentina, de 10 meses, em um Hospital de São Paulo, e ficou aliviado com o transcorrer bem sucedido da cirurgia. Desta forma, o volante foi relacionado para encarar o Grêmio, quarta-feira, às 20h30min, no estádio Olímpico, em partida atrasada da 11ª rodada.
Valentina sofreu com problemas intestinais, e precisou ser operada às pressas. O volante passou por momentos de apreensão na segunda-feira, e acompanhou toda a cirurgia no local.
Fonte: Uol Esporte
Valentina sofreu com problemas intestinais, e precisou ser operada às pressas. O volante passou por momentos de apreensão na segunda-feira, e acompanhou toda a cirurgia no local.
Fonte: Uol Esporte
sábado, 1 de outubro de 2011
Após show no Rock in Rio, Lenny Kravitz conta que só precisa aprender português para se tornar brasileiro
- Preciso aprender português! É a única coisa que falta para eu me tornar um brasileiro verdadeiro. Adoro a cultura, a música, o povo, a comida. Pretendo morar aqui alguns meses do ano. A vida não poderia estar melhor... - suspira o cantor de fala serena, mesmo após fazer um show para um público tão exigente.
Fonte: O Globo
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