Celulares de Duas Barras terão um nono dígito a partir de outubro

Celulares do Rio de Janeiro, Espírito Santo e interior de São Paulo terão um nono dígito. Com a mudança, dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que os celulares das áreas de registro 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (Estado de São Paulo) terão o nono dígito a partir de 25 de agosto de 2013. O aviso publicado no Diário Oficial da União informa também que, no dia 27 de outubro, o nono dígito será incluído nos celulares das áreas 21, 22 e 24 (Estado do Rio de Janeiro) e 27 e 28 (Estado do Espírito Santo). A medida já foi implementada no código 11 (São Paulo). Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. A Agência destaca que, no momento da discagem, o nono dígito deverá ser incluído por todos os usuários de telefone fixo e móvel que ligarem para celulares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, independentemente do local de origem da chamada. O comunicado destaca que haverá um período de transição na inclusão do nono dígito, em que as ligações feitas com oito números ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente ocorrerão interceptações das chamadas e os usuários serão orientados sobre a nova forma de discagem. Depois desse período, as chamadas feitas com oito dígitos não serão mais completadas. A Anatel ressalta que a medida padroniza o plano de numeração da telefonia celular em todo o Brasil e amplia os recursos de numeração em cada área, aumentando de 37 milhões para 90 milhões de números. Conforme cronograma da Agência, a implementação do nono dígito nos celulares de todo o país será concluída em 2016 (fonte IG).

MDS vai orientar novos prefeitos a criar planos municipais de superação da miséria

Cartilha, portal, palestras e atendimento personalizado aos gestores serão as ferramentas de mobilização durante encontro nacional, em Brasília. O governo federal quer sensibilizar todos os municípios para que elaborem planos locais de superação da miséria. A expansão das ações do Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com as prefeituras, é a meta para 2013 e esse é o foco da participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, em Brasília. Na terça-feira (29), a ministra Tereza Campello falou sobre o plano para os prefeitos e prefeitas. Segundo o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, há recursos financeiros e ferramentas, com acesso simplificado, para apoiar a elaboração de ações e programas sociais nos municípios. “O prefeito pode, rapidamente, no inicio da sua gestão, aperfeiçoar seus programas e ações, de forma a garantir nosso grande objetivo, que é chegar a 2014 sem extrema pobreza no país. Com ações relativamente simples, ele consegue ter resultados rápidos nessa área.” Para auxiliar os prefeitos e prefeitas, o ministério elaborou uma cartilha com os programas e ações do plano de superação da extrema pobreza distribuido no evento. Durante o encontro, o MDS também lançou o portal Plano Brasil Sem Miséria no Seu Município. Além disso, um estande permitiu o atendimento personalizado aos novos gestores e suas equipes. Cerca de 80 técnicos do MDS revezaram-se em uma sala exclusiva, durante os três dias do encontro. “O prefeito recebeu um retrato de como está o Brasil Sem Miséria no seu município, como foi a atuação em 2012, o que ele pode ampliar em 2013 e como fazê-lo”, diz Falcão. Na terça-feira (29), às 8h30, no auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Tereza Campello falou sobre as principais ações nos três eixos do Brasil Sem Miséria – transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. A ministra também apresentou um balanço de todas as realizações desde o lançamento do plano, em junho de 2011. Na programação paralela do encontro, houve um auditório exclusivo para palestras sobre o Brasil Sem Miséria.

Dilma libera R$ 66,8 bilhões para os municípios

Na abertura de evento com prefeitos, presidenta anuncia recursos para futuros projetos e encontro de contas previdenciárias e pede que os royalties do petróleo sejam usados para financiar a educação.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 66,8 bilhões em investimentos para os municípios, a partir do mês que vem, para serem aplicados em projetos selecionados no final do ano passado. Além disso, ela ofereceu outros R$ 31,3 bilhões para novos projetos a serem apresentados pelas prefeituras. Dilma anunciou o apoio aos municípios no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. No encontro, a presidenta afirmou ainda que vai fazer o encontro de contas previdenciárias com as prefeituras endividadas para que elas possam obter novos investimentos. Os prefeitos alegam que são, na verdade, credores da Previdência Social, embora suas cidades estejam com o “nome sujo” nos cadastros do governo e, portanto, impedidas de firmarem convênios com os ministérios.

Detran vistoria veículos em Duas Barras

Detran vistoria veículos em 50 municípios do interior do RJ. Serviço será realizado durante todo mês de fevereiro. Motoristas precisam estar com IPVA pago. A partir da próxima sexta-feira (1), o Detran vai visitar 50 municípios do interior durante o mês de fevereiro, oferecendo serviços como vistoria anual, segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e alteração de características, entre outros. Com a visita dos vistoriadores, o Detran evita que os motoristas precisem se deslocar até cidades vizinhas para regularizar os veículos. Para agendar o serviço, é preciso estar com o IPVA pago e ligar para 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, de segunda a sexta-feira, das 6h à meia-noite, e aos sábados, das 8h às 18h. Confira abaixo o calendário completo de fevereiro: 01/02- Saquarema; Paulo de Frontin; Mendes; Seropédica e Japeri. 04/02- São Fidélis; São José do Rio Preto e Guapimirim. 05/02- Quissamã; Bom Jardim e Natividade. 06/02- Conceição de Macabu; Varre-Sai; São Sebastião do Alto e Cantagalo. 07/02- Maricá; Santa Maria Madalena; Trajano de Moraes e Laje do Muriaé. 08/02- Silva Jardim; Porciúncula e Duas Barras. 14/02- Arraial do Cabo; Quatis e Sapucaia. 15/02- Rio das Ostras; Porto Real e Três Rios. 18/02- Iguaba Grande; Areal, Rio das Flores e Levy Gasparian. 19/02- Rio das Ostras; Itaocara e Italva. 20/02- São Fidélis; Cardoso Moreira; Cambuci e Aperibé. 21/02- Maricá; São José de Ubá e São Francisco do Itabapoana. 22/02- Saquarema; São João da Barra, Sumidouro e Carmo. 25/02- Quissamã; Paraty e Mangaratiba. 26/02- Carapebus; Areal e Itatiaia. 27/02- Conceição de Macabu; Piraí; Rio Claro e Três Rios. 28/02- Tanguá; e Pinheiral. Nos municípios de Quatis, Mangaratiba, Pinheiral, Porto Real, Paraty, Guapimirim, Piraí, Duas Barras, Sumidouro, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá e Rio das Ostras, os documentos dos veículos são emitidos no local da vistoria.

SUBVENÇÃO DO CARNAVAL 2.013 - DUAS BARRAS

Lei Municipal nº 1.100, de 23 de janeiro de 2013. “Autoriza a concessão de subvenção às entidades sem fins lucrativos voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do carnaval de 2013 no Município”.Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção às seguintes entidades: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Monnerat – GRESUM, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Escola de Samba Unidos do Morro – ESUM, no montante de até R$ 25.000,00 – (vinte e cinco mil reais) e a Liga Bibarrense dos Blocos Carnavalescos, no montante de até R$ 30.000,00 – (trinta mil reais), objetivando o desenvolvimento e incentivo a cultura e ao turismo local, tendo em vista o período de festividades inerentes ao carnaval, que ocorrerá no Município de Duas Barras. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Duas Barras, 23 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito

De olho na Copa, Arouca comemora nova convocação para a Seleção Brasileira

Arouca em ação pelo Santos. Volante foi convocado para amistoso contra a Inglaterra.

Volante foi chamado por Felipão em sua primeira lista de convocados. O volante Arouca foi, ao lado de Ramires, Paulinho e Hernanes, um dos volantes convocados para a Seleção Brasileira pelo técnico Luiz Felipe Scolari em sua primeira lista após seu retorno à equipe nacional. O jogador do Santos não escondeu a sua satisfação ao ser lembrado pelo comandante nacional. Para Arouca, o fato de ter sido lembrado logo no início do trabalho de Felipão é um sinal positivo que pode lhe colocar em vantagem na briga por uma vaga no time que disputará a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. "Muito feliz com essa convocação e por ter a chance de iniciar o projeto junto com a nova comissão técnica da Seleção Brasileira. Para mim, é um sonho disputar uma Copa do Mundo no meu país, chance que os jogadores das próximas gerações dificilmente terão", destacou o volante. Arouca afirmou que trabalhará firme para impressionar Felipão e se manter em todas as convocações até a final, que selará a equipe que disputará a Copa do Mundo. "Por tudo que essa camisa amarelinha representa, estou muito motivado com a oportunidade e quero aproveitá-la da melhor maneira para seguir no grupo até o final e participar desse momento único e histórico do nosso futebol", finalizou o volante.

Acabou a festa e agora Prefeitos!

Mário Moura (mario.moura@bol.com.br). A posse dos prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições do ano passado marca o início de uma nova etapa na vida dos municípios brasileiros. O fim da festa democrática coincide com o ponto de partida de uma dura jornada que vai até dezembro de 2016, cheia de desafios inegavelmente superiores aos da gestão que se encerrou em dezembro último. Nos discursos de posse, cheios de trivialidades, os prefeitos eleitos, marinheiros de primeira viagem ou não, no esplendor do seu entusiasmo, ainda não desceram dos palanques, continuam prometendo o que não poderão cumprir. A impressão que se tem, é de que a maioria das cidades brasileiras, tanto no Legislativo quanto no Executivo, são entregues nas mãos de políticos que ignoram a importância da função pública que conquistaram nas urnas. Festejam o desconhecido, pois não têm plena certeza de que ser prefeito ou vereador de uma cidade grande ou pequena não é uma tarefa fácil. Além das pressões vizinhas, íntimas – estas funções públicas são as mais próximas do cidadão –, estes representantes do povo ignoram a carga de responsabilidade que irão carregar por quatro anos. Vamos lembrar de algumas delas, que quando ignoradas, acabam por macular o currículo de muitos políticos e, muitas vezes, determinar o fim da sua carreira política. Tomamos como exemplos, as mais conhecidas dos prefeitos: a Lei de Responsabilidade Fiscal; a colaboração (inclusive financeira) com os programas federais de transferência de renda; os ganhos reais do salário-mínimo; e o piso nacional do magistério.Durante seus mandatos, esses funcionários públicos eleitos atuam sob atenta vigilância dos órgãos de controle, previsto constitucionalmente, como o Tribunal de Contas, que fiscaliza o cumprimento de todas as responsabilidades dos prefeitos por dever de ofício, desde a Constituição de 1988. Mesmo muitas vezes não contando com a contrapartida da União, os municípios já têm uma lista enorme de afazeres obrigatórios, mas os prefeitos recentemente empossados terão que cumprir novos deveres, sem falar no pagamento das promessas, muitas das quais irresponsavelmente feitas nos palanques da vida. Para realizar o mínimo, prefeitos e vereadores terão que trabalhar afinados, utilizar novas formas de exercer o poder, sem cogitar o emprego da prática franciscana do “é dando que se recebe”. Os poderes municipais têm que trabalhar com foco na excelência da gestão pública, o que só será possível sem a interferência de um poder no outro. Além de pensar em um novo modo de administrar a coisa pública - e mais que isso: cuidar criteriosamente da escolha dos seus colaboradores -, o gestor público para escrever seu nome positivamente na história do seu município, terá que observar atentamente os seguintes detalhes no exercício do seu mandato: 1-TRANSPARÊNCIA – Agora é Lei Federal (12.527). Não há mais espaço na administração pública para a falta de transparência. Esta Lei terá que ser aplicada plenamente pelos órgãos públicos. Só para se ter uma idéia, esta Lei coloca o cidadão no mesmo patamar de poder de um vereador, pois ele tem também o direito de pedir informações às prefeituras. Vários órgãos de controle irão fiscalizar o cumprimento desta Lei. 2-NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA – Os municípios terão que se adaptar à nova contabilidade pública, ou seja, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), baixada pelo Conselho Federal de Contabilidade. 3-PRESTAÇÃO DE CONTAS – Os prefeitos terão que fazer a efetiva e completa prestação de contas de sua gestão. Os órgãos de controle têm a obrigação constitucional de exercer com máxima eficácia o controle externo dos municípios. As prefeituras não mais poderão criar obstáculos a estes órgãos de fazerem a fiscalização dos recursos públicos. 4-MEIO AMBIENTE - Os novos prefeitos terão de exercer o dever constitucional de defesa do meio ambiente neste mandato. Historicamente as prefeituras de pequenas cidades são omissas nas questões ambientais. A grande tarefa em matéria ambiental, neste mandato municipal, será a destinação do lixo. Infelizmente, este importante tema ficou fora dos debates das eleições municipais. Os “lixões” deverão substituídos por aterros sanitários até 2014. A responsabilidade é dos novos prefeitos. 5-QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS –Os novos prefeitos devem ter consciência de que não basta apenas aplicar os percentuais mínimos da Constituição em saúde e educação. Estes recursos devem resultar efetivamente em qualidade e eficiência destas políticas públicas. Os gastos em saúde e educação devem se refletir, de forma coerente, na diminuição da mortalidade infantil, no saneamento, no atendimento à gestante, na redução do analfabetismo e nas notas dos exames nacionais escolares, para ficar em alguns exemplos. Os resultados da aplicação destes recursos devem ser mensuráveis e sempre para melhor. Não adianta cumprir os mínimos de gastos em saúde e educação, se os indicadores estão piorando. 6-CONCURSO PÚBLICO – Decorridos 24 anos da Constituição de 1988, não há mais justificativa para o desrespeito ao instituto do concurso público. Os Municípios não podem mais conviver com o uso político das contratações temporárias e com um excesso de cargos em comissão. Os novos prefeitos têm realizar concursos que atendam efetivamente os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. 7-PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – Do ponto de vista financeiro, este é o maior problema de grande parte dos novos prefeitos. O passivo de alguns municípios com a previdência é muito alto. A urgência da questão se coloca tanto no regime próprio (servidores efetivos), como no regime geral (contratados e comissionados). Em alguns municípios, podemos afirmar que há um rombo previdenciário que pode ser chamado de “bomba-relógio”. Muitos prefeitos, infelizmente, terão que deixar parte dos investimentos de lado, para resolver estas pendências financeiras. Caso os novos prefeitos não atuem de forma proativa para corrigir os problemas da previdência municipal, estará em risco a futura aposentadoria de servidores (com valores dignos e de acordo com a lei), bem como a viabilidade financeira da própria Prefeitura. Diante deste rol de desafios – e não são todos -, espero que o clima que mesclou euforia e alegria incontida na posse dos prefeitos e vereadores dos 5.564 municípios brasileiros dê lugar a uma reflexão profunda sobre a sobrevivência digna dessas cidades. A festa acabou! A redução de repasses do governo federal, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a crise econômica internacional, cujos efeitos começa a respingar no Brasil recomendam muito cuidado com a aplicação dos recursos públicos.